POR ANA CAROLINA AMORIM
Após expedir instruções relativas às eleições de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral divulga o Calendário das Eleições de 2008.
08 de abril (180 dias antes das eleições) – data a partir da qual até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos (Prefeito e Presidente de Câmara) fazer, na circunscrição do pleito (na cidade), revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição; ou seja, não pode dar aumento salarial acima da reposição da perda do poder aquisitivo. Por exemplo, se a perda foi de 3 % não poderá ser dado um aumento de 15%.
07 de maio (151 dias antes da eleição)
- último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral (quem tem 18 anos é obrigatório, quem faz 16 anos até o dia da eleição -04/10- é facultativo);
- último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração de seu título eleitoral. Poderá também ser feita a mudança de zona e seção eleitoral.
- último dia para o portador de deficiência, visual e locomotora, solicitar sua transferência para uma seção eleitoral especial. Lembrando que o primeiro turno das eleições, em que serão eleitos os vereadores e em alguns casos o Prefeito, deverá acontecer no dia 05 de outubro.
Fique ligado e faça valer o seu direito à cidadania.
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